O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) orientou a contratação de servidores por meio de concursos
públicos para a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade
Estadual de Londrina (UEL). A atitude mostra a preocupação do tribunal
com os altos valores gastos com horas extras pelas instituições.A notícia foi publicada na última sexta-feira, quando o TCE informou que duas tomadas de contas extraordinárias mostraram a necessidade da otimização de recursos humanos, através da reposição de funcionários. O Pleno do TCE considerou regular as contas das instituições de Ensino Superior, mas com ressalvas. O relator Caio Nogueira Soares acatou parcialmente os pareceres da Quinta Inspetoria de Controle Externo e descartou multa ao reitor da UEM, Júlio Santiago Prates Filho, e à ex-reitora da UEL, Nádina Moreno. Na UEM, o valor com horas extras em 2012 foi de R$ 10.988.658,03, extrapolando a excepcionalidade prevista em lei. Segundo o relatório da Inspetoria, a Universidade vem remunerando seus servidores sob o regime de serviços extraordinários, mas em realidade são apenas horas extras do serviço normal, corriqueiro, não se tratando de qualquer projeto ou serviço excepcional que poderia respaldar as verbas continuamente despendidas. Sobre a UEL, a defesa declarou que a escassez de pessoal configura verdadeira crise, ocasionada pela supressão de vagas, demora na recomposição do quadro e desproporcionalidade do quantitativo de servidores. O relator julgou assim pela procedência parcial das tomadas de contas, recomendando atenção na administração dos recursos humanos das universidades, com a reposição dos quadros de funcionários em concurso público. |