As seis universidades estaduais do Paraná não poderão desenvolver novos projetos até dezembro deste ano e ainda correm o risco de enfrentar dificuldades para comprar insumos para o início do próximo ano letivo. Um decreto publicado em junho pelo governo do Estado proíbe a realização de procedimentos licitatórios até o fim do ano, bem como a celebração de novos contratos e aditivos custeados com recursos do governo.
A explicação do governo é de que a medida visa ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de não deixar eventuais contas em aberto para a próxima gestão. “Não podemos contratar algo sem garantia financeira, já que a gestão está em fase final. Tudo está programado e não irá afetar as universidades”, afirma o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes.
Por outro lado, a primeira vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Maria Sueli Soares, afirma que, geralmente, as instituições já enfrentam dificuldades financeiras e o decreto compromete ainda mais novas pesquisas e também a compra de equipamentos. “A gente já tem dificuldades para conseguir verbas para pesquisas. O cobertor é curto. Todo e qualquer corte é muito sentido nas universidades”, ressalta.
O decreto do governo do Estado abre exceção para a compra de equipamentos e suprimentos apenas para a área de saúde e também para os contratos relativos à manutenção de bens públicos, como energia, água, telefonia, vigilância e conservação. Não especifica nenhuma exceção para o setor de educação. Assim, em uma eventual compra que não está programada, as instituições precisam enviar um pedido e aguardar a análise da Secretaria Estadual da Fazenda, que verificará as condições do caixa do governo para autorizar a aquisição.
Contas a pagar
Gomes ressalta que os projetos que já estavam planejados têm as verbas garantidas. “Caso surjam novos [projetos] ou algum imprevisto, é necessária a autorização da Fazenda”, reforça. Todavia, caso a Fazenda não autorize, as eventuais compras só poderão ser realizadas com o orçamento próprio de cada universidade, que, em grande parte, é oriundo das taxas dos vestibulares ou de provas elaboradas para concursos públicos de outros órgãos.
O secretário comenta ainda que os insumos para o próximo ano letivo já deveriam ter sido licitados. “Grande parte das instituições, geralmente, realizam licitações durante o primeiro semestre para garantir insumos, como material de laboratório ou alimentos para o Restaurante Universitário”, diz. Segundo ele, é natural que as instituições procurem reduzir as despesas. “A diminuição de gastos faz parte do serviço público”, afirma o secretário.