Em agenda organizada pelo secretário de Estado da
Administração e Previdência, Seap, Jorge de Bem, reitores e equipe técnica das
universidades, da Seti e da Seap estiveram em reunião na PGE na tarde desta
segunda feira, 22, discutindo questões pontuais da minuta de lei que altera os
dispositivos especificados da Lei 15.050 de 12 de abril de 2006, regulando
determinados aspectos do Plano de Carreira dos Agentes Universitários.
A reunião teve por objetivo ajustar o texto da minuta aos aspectos
acordados nas negociações conduzidas pela Apiesp junto à Seti, à Seap e à Casa
Civil, assegurando o atendimento do que foi apresentado aos sindicatos que
representam a categoria e corrigindo problemas encontrados em análises feitas
pelas equipes das Pró-Reitorias de Recursos Humanos das universidades.
Para o presidente da Apiesp e reitor da Unicentro, Aldo Bona, as
correções efetuadas permitem assegurar a preservação da situação funcional dos
servidores, dando maior clareza a aspectos que ensejaram dúvidas no que diz
respeito à aplicação dos dispositivos legais. “As correções efetuadas, que
representam mais uma vitória do diálogo e do bom senso na solução de impasses,
ensejarão o encaminhamento de comunicado da Seap à Secretaria da Casa Civil”.
Em contato telefônico com o secretário chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo
da Veiga Sebastiani, Bona foi informado de que a Casa Civil encaminhará nova
mensagem com substitutivo à Assembleia Legislativa, não comprometendo, desta
forma, o trâmite da matéria. O líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar
Traiano, já foi informado da situação pelo presidente da Apiesp e fará toda a
articulação necessária à aprovação da proposta com o substitutivo.
Com este passo, a Apiesp entende ter consolidado todos os avanços
possíveis na regulação da carreira dos agentes universitários e agradece
enormemente o empenho da Seti, da Seap, da PGE e da Casa Civil na construção da
proposta. O reitor da UEM, Júlio Santiago Prates Filho, também participou da
reunião.