O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) divulgou, recentemente, que 52 cidades brasileiras não
investiram 25% dos seus recursos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, exigência da Constituição Federal.
No Paraná, dos 399
municípios, apenas sete não cumpriram a meta: Colorado, Ourizona,
Paranavaí, Ibiporã, Brasilândia do Sul, Campina do Simão e Guaraniaçu.
A informação poderia gerar contentamento, mas devemos ser cautelosos
pois a situação não é tão simples assim, existem alguns detalhes
importantes que devem ser considerados.
Primeiro, por que não há
garantia de que os demais municípios informem corretamente os dados ao
FNDE. O fundo utiliza um banco de dados chamado Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), um sistema eletrônico
para coleta e processamento das informações referentes aos orçamentos da
educação dos municípios.
Não são as secretarias municipais de
Educação que alimentam o Siope, mas sim as secretarias da Fazenda (ou
Finanças). E, o que é inadmissível, grande parte das informações é
forjada. Há casos em que a prefeitura registra como despesa de
manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação os gastos com
a manutenção dos veículos de outras secretarias.
Muitas vezes,
ocorrem licitações fraudulentas para a compra de matérias e kits
escolares. Há, também, municípios que colocam o pagamento dos
trabalhadores inativos da educação no Siope, corrompendo regras
estabelecidas pelo FNDE. Esses são alguns dos muitos exemplos que
poderíamos citar de estratégias usadas para burlar o sistema.
Além da corrupção dos dados, devemos atentar para o fato de que nos
debates que antecederam a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)
os educadores envolvidos defenderam o aumento dos investimentos em
educação, por considerarem que os 25% não são suficientes para cobrir as
despesas mínimas com uma educação municipal de qualidade.
Os
educadores defendem as seguintes alíquotas: que os municípios e os
Estados passem de 25% para 30% e a União de 18 para 25% de investimento
na educação. Esse seria o caminho para garantir a qualidade na educação
e o alcance das metas estabelecidas no PNE.
Assim,
aproveitando que estamos num ano eleitoral e que escolheremos novos
prefeitos, sugiro que a indicação dos secretários de Educação não
obedeça unicamente critérios políticos ou de parentescos, mas que esses
cargos sejam preenchidos por educadores competentes e capazes de gerir
bem a questão financeira desta pasta.
Sugiro também que os conselhos municipais de Educação fiscalizem os gastos e a prestação das contas.
Ivana Veraldo
Professora-doutora do Departamento de Fundamentos
da Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM)
http://www.odiario.com/opiniao/noticia/577291/financiamento-da-educacao-em-questao/