As universidades estaduais do Paraná terão 90 dias para apresentar uma alternativa ao sistema de Recursos Humanos – RH Meta4 para o fornecimento de informações sobre a folha de pagamento. Nesse período, fica suspensa a inclusão das instituições na plataforma do governo – considerada pelos reitores como uma afronta à autonomia das universidades.
O governo também se comprometeu a suspender, no período do estudo, o contingenciamento de recursos das instituições que não aderiram ao Meta4. Essa foi a pauta principal nas tratativas entre o governador Beto Richa (PSDB) e os reitores das sete universidades estaduais, entre as quais a de Maringá (UEM), realizadas na noite de terça-feira no Palácio Iguaçu.
"Queremos autonomia nos moldes das universidades catarinenses e paulistas, como a USP", diz Mauro Baesso, reitor da UEM. "Uma vez implantado o projeto de autonomia, a questão do Meta4 morre", acrescenta.
Na reunião, ficou acertado que as discussões sobre uma proposta para a implantação de um novo modelo de autonomia para as universidades estaduais se darão entre o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), João Carlos Gomes, e os reitores – e respectivas comunidades universitárias. "Avançamos na negociação para o fornecimento de informações por parte dessas instituições", avalia Richa.
Nesse período do estudo, o governo quer que as três universidades que recusaram o Meta4 – Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Unioeste, além da UEM – apresentem propostas para iniciar a transmissão de informações solicitadas pela Comissão de Política Salarial do Governo do Estado. No caso da UEM, segundo Baesso, essa questão já está em discussão no Conselho Universitário.
As universidades não parecem dispostas em ceder em relação ao Meta4. Segundo nota da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), "os reitores deixaram claro a firme disposição de usar todos os recursos políticos e jurídicos para manter os próprios sistemas de gestão de RH e, por consequência, não aderir ao Meta4".
Na reunião, o governo se comprometeu ainda em fazer a articulação política para avançar o projeto de lei proposto pela Seti que assegura o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho na carreira docente – e não como gratificação, como é hoje.
SALÁRIOS ACIMA DO TETO
Dois dirigentes de universidades estaduais no Paraná ganham mais que os R$ 33,7 mil de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto salarial do setor público. O salário da reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Berenice Quinzani Jordão, é R$ 35.205,07; e Mauro Baesso, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), recebe R$ 34.622,97.
Os salários estão no Portal da Transparência do Paraná e contabilizam gratificações e abonos. Apesar de dar publicidade à remuneração dos gestores, UEL e UEM se recusam a aderir ao sistema do governo que faz a análise dos itens que compõem os vencimentos dos servidores para verificar se estão de acordo com a lei.
Além de serem maiores que o limite constitucional, os salários de Berenice e Baesso são superiores aos dos prefeitos de Londrina (R$ 15.970) e de Maringá (R$ 22.696,79). ///Redação ADI
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