Normativa proporciona mais segurança jurídica para a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento das instituições estaduais de ensino superior, incluindo os Hospitais Universitários (HUs).

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 20.932 , que regulariza cargos em comissão e funções gratificadas nas universidades estaduais. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, a normativa altera dispositivos das leis nº 16.372/2009 e 20.225/2020, proporcionando mais segurança jurídica para a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento das instituições estaduais de ensino superior, incluindo os Hospitais Universitários (HUs).

Entre as medidas, a nova legislação define com clareza o quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas, sem perder de vista o foco na modernização da gestão pública e a valorização dos profissionais.

Até 2009, as estruturas organizacionais das universidades estaduais previam determinados números de cargos e funções comissionados, representados pelas simbologias CC (Cargo Comissionado) e FG (Função Gratificada). Apesar da variação de valores de acordo com a complexidade das atividades desenvolvidas e responsabilidades atribuídas, até então não havia uma legislação para regulamentar de maneira específica essa política.

Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, essa lei preenche essa lacuna, consistente com os avanços governamentais, que valorizam o serviço e o funcionalismo público paranaenses.

“Estamos empenhados em assegurar melhores condições de trabalho, aperfeiçoamento profissional e remunerações justas para o desempenho das atividades acadêmicas no Paraná, sempre com foco na desburocratização e eficiência do Estado, atentos aos princípios de governança e transparência”, afirmou.

DEFINIÇÕES – A Lei nº 20.932 estabeleceu o quantitativo de 1.179 cargos em comissão de Direção Acadêmica (simbologia DA-1 a DA-5), que se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento superior nas universidades estaduais. Desse total, 68 são para os hospitais universitários. Já os cargos em comissão de Função Acadêmica (FA-1 a FA-3) somam 1.782, sendo 301 para os HUs. As remunerações para todas as simbologias constam nos anexos da normativa.

A nova legislação também regulamenta o regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) para as atividades administrativas desempenhadas por servidores da Carreira Técnica Universitária, investidos em cargos de direção acadêmica (DA) ou em função acadêmica (FA), no exercício de atividades de caráter estratégico e interesse público e institucional. Essa medida se estende a servidores de outras carreiras do serviço público do Estado do Paraná, que estejam ocupando cargos de DA ou FA nas instituições de ensino superior e nos HUs.

[...]

O objetivo da legislação é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (20) a lei ( 20.933/2021 ) que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais do Paraná. O objetivo da legislação é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.

O projeto foi aprovado na quarta-feira (15) da semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), em segunda e terceira discussões, além da redação final. A proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária.

A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com a participação das universidades estaduais. Desde 2019, reitores, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.

Com o projeto será possível, atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas.

O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona destaca que a chamada LGU reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino.

“As nossas setes universidades estaduais são um grande patrimônio do Paraná, historicamente construído, e que desempenham um papel muito importante no desenvolvimento do Estado. Mas desde o surgimento das instituições, nunca ouve uma definição clara de quais seriam os índices ou qual seria a forma do Estado financiar as universidades e isso sempre representou instabilidade no financiamento”, destaca o superintendente da Seti, Aldo Bona.

Bona também afirma que propósito da LGU é estabelecer uma equidade entre as instituições, assegurando estabilidade no financiamento de modo que as universidades possam planejar e saber como podem executar aquilo que planejaram. “É um grande avanço e a condição para o pleno exercício da autonomia universitária”, afirma.

MUDANÇAS – Os deputados estaduais aprovaram seis alterações na forma da subemenda modificativa. Uma das mudanças propostas autoriza a contratação de docentes temporários, acima do percentual de 20% estabelecido na legislação, até que sejam alcançadas as contratações de professores efetivos.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, afirmou que a proposta aprovada avançou em relação a proposição inicial. "Este projeto teve um debate muito grande dentro das universidades. Conseguimos acatar várias emendas no sentido de melhorar o projeto. No ano que vem, podemos avançar em outros pontos que podem ser melhorados. Poderemos construir este debate", garantiu.

[...]

A partir desta segunda-feira (10), 67.664 estudantes de graduação e 15.224 alunos de pós-graduação começam a retomar a rotina de atividades, referentes ao período 2021.2.

As universidades estaduais do Paraná definiram seus calendários letivos para 2022 com a previsão de retorno das aulas presenciais, mediante o cumprimento de protocolos de segurança sanitária. A partir desta segunda-feira (10), 67.664 estudantes de graduação e 15.224 alunos de pós-graduação começam a retomar a rotina de atividades, referentes ao período 2021/2022.

Entre as principais medidas os conselhos universitários das instituições de ensino superior estabeleceram a conclusão do esquema vacinal contra o novo coronavírus para toda a comunidade universitária. Neste primeiro momento, somente as universidades estaduais de Londrina (UEL) e do Centro-Oeste (Unicentro) não pretendem solicitar o comprovante de vacina.

As sete instituições compartilham orientações semelhantes de biossegurança para o acesso de alunos, professores e demais profissionais em salas de aula e laboratórios, como a higienização de mãos com água e sabão ou álcool 70%; e o uso obrigatório de máscara facial de tecido ou descartável, cobrindo nariz e boca durante toda a permanência nas dependências universitárias.

Para o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Miguel Sanches Neto, a comprovação da vacina vai propiciar o retorno seguro das atividades presenciais, superando os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 e pelo ensino remoto. “Além de proteger as vidas das pessoas, essa medida tem impacto no controle da pandemia e no combate à disseminação do vírus, em consonância com a ciência”, afirma.

A reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Fátima da Cruz Padoan, salienta que o objetivo é resguardar a segurança da comunidade universitária e das comunidades locais. “A comprovação da vacina é um cuidado necessário, principalmente por que grande parte dos alunos se desloca diariamente de ônibus para assistir as aulas, inclusive entre municípios”, destaca.

Para efeitos de comprovação, será considerado o certificado de vacina digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde, o Conecte SUS, ou o cartão de vacinação. No documento devem constar os registros de doses, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A obrigatoriedade de comprovação do ciclo vacinal será dispensada nos casos de condição de saúde que impeça a imunização contra a Covid-19, conforme apresentação de atestado médico.

DETALHES – Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), o retorno presencial ocorrerá em etapas, contemplando inicialmente cerca de 10.500 alunos, que equivale a 75% dos estudantes da instituição. Outros 3.500 universitários começarão as atividades duas semanas depois.

[...]

O destaque em diferentes avaliações confirma o resultado desse trabalho e demonstra a qualidade do ensino superior e da pesquisa desenvolvida no Estado do Paraná.

As sete universidades estaduais do Paraná mantiveram bons resultados em rankings nacionais e internacionais ao longo de 2021. Entre as classificações estão o Latin America University Rankings 2021, o CWTS Leiden Ranking 2021, Impact Rankings 2021, Webometrics Ranking of World Universities, além do Guia da Faculdade 2021 e do Índice Geral de Cursos ligado ao Ministério da Educação (MEC).

O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, reconheceu o empenho dos servidores e estudantes das instituições, apesar de todas as restrições impostas pela pandemia.

“As pesquisas científicas demonstram a relevância da comunidade acadêmica e científica para a sociedade, e de forma ainda mais acentuada nesses dois últimos anos, na compreensão e no gerenciamento dessa crise sanitária”, destacou. “O destaque em diferentes avaliações confirma o resultado desse trabalho e demonstra a qualidade do ensino superior e da pesquisa desenvolvida no Estado do Paraná”.

Para o coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Marcos Pelegrina, os sistemas de ensino superior e de ciência e tecnologia do Paraná responderam com êxito aos desafios impostos pela Covid-19.

“As estruturas laboratoriais das universidades mantiveram plenamente as atividades, comprometidas em frear o avanço dessa doença, mas sem esquecer de outras áreas prioritárias e de suma importância ao nosso Estado. Esse esforço foi reconhecido por diferentes instituições internacionais”, enfatizou.

Em 2021, Paraná consolida estratégia de aperfeiçoamento profissional para o setor público
SUSTENTABILIDADE – Entre as avaliações está o Impact Rankings 2021, da revista THE Times Higher Education, que avalia o comprometimento e o impacto social das ações desenvolvidas pelas universidades nas áreas da pesquisa, administração, extensão e ensino.

Em 2021, 1.115 instituições de 94 países participaram da avaliação. A UEL e a UEM ficaram classificadas na faixa de 201 a 300 no ranking geral.

A Unioeste ficou avaliada entre 601-800, destacando-se principalmente nos ODS de Paz, Justiça e Instituições Fortes, Saúde e Bem-estar; Trabalho e Crescimento Econômico e Erradicação da Fome e da Pobreza.

Nova lei regulamenta cargos e funções nas universidades estaduais paranaenses
PRODUÇÃO CIENTÍCA – A UEM e a UEL também estão classificadas entre as instituições de ensino superior que mais produzem pesquisa no mundo, segundo o ranking elaborado pelo Centro de Estudos em Ciência e Tecnologia (CWTS, na sigla em inglês), da Universidade de Leiden, na Holanda.

[...]

Documento apresenta amplo diagnóstico da Universidade com intuito de apresentar a evolução dos principais indicadores de desempenho relevantes para tomadas de decisões na gestão e para conhecimento do público em geral.

A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PLD) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) lançou nesta terça-feira (21) a Base de Dados 2021. O documento apresenta um amplo diagnóstico da universidade com o intuito de apresentar a evolução dos principais indicadores de desempenho relevantes para as tomadas de decisões na gestão e para conhecimento do público em geral.

Nova lei regulamenta cargos e funções nas universidades estaduais paranaenses
Esses indicadores contemplam as áreas de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa, extensão, recursos humanos, infraestrutura, planejamento, saúde, entre outros.

“Por meio desses indicadores é possível enxergarmos a UEM quantitativamente e com isso entender a sua magnitude, bem como suas fragilidades”, explica Márcia Marcondes Altimari Samed, pesquisadora institucional e coordenadora-geral do material.

Na 34ª edição, o Banco de Dados deste ano assume especial importância: ele traz dados da UEM no ano de 2020, um ano atípico e extremamente desafiador em que a universidade precisou se adaptar e se reinventar frente à pandemia da Covid-19.

Sancionada lei que cria parâmetros de financiamento das universidades estaduais
“Mais do que um conjunto de números ou métricas, os indicadores apresentados retratam o trabalho de nossa Universidade em um ano cheio de incertezas, desafios, aprendizado e vitórias. Os números mostram que a UEM foi capaz de se adaptar ao teletrabalho, e assim manteve suas atividades fins: ensino, pesquisa e extensão”, afirma a pesquisadora.

Universidades estaduais do Paraná se destacam em ranking da sustentabilidade
Além da Base de Dados no modelo tradicional (disponibilizada em PDF), a universidade desenvolveu uma interface interativa, que permite fazer pesquisas dos indicadores institucionais no período de dez anos, gerar gráficos e fazer download de tabelas. Essa nova base permite consultas online e é mobile friendly (adapta a dispositivos móveis).